Carta de Serviços

É o ato que vincula o aluno à Instituição de Ensino, conferindo-lhe a condição de aluno.

É a renovação da matrícula do aluno no mesmo Estabelecimento de Ensino para a série subsequente e também dentro da mesma modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais), Educação Especial, EJA).

REMATRÍCULA EJA: É a renovação da matrícula do aluno da EJA da Fase I, da Etapa I para Etapa II no mesmo Estabelecimento de Ensino. 

É o ato que vincula o aluno à Instituição de Ensino, conferindo-lhe a condição de aluno na unidade escolar municipal que atende a Educação de Jovens e Adultos da Fase 1 (Etapa 1 e Etapa 2).

A transferência escolar é um procedimento que permite ao estudante mudar de instituição de ensino no meio de um ano letivo ou ao final dele. Pode ser realizado em qualquer etapa do ensino, dentro ou fora do município.

É um tipo de contrato de trabalho voltado pra estudantes que ainda estão na faculdade e desejam ter uma primeira experiência com a prática profissional da carreira.

O transporte dos alunos da Educação Básica, da zona rural e urbana, matriculados na Rede Municipal ou Estadual de Educação.